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O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, presenciamos, hoje em dia, o notável fenômeno da crescente fusão dos mercados econômicos nacionais em um único mercado mundial. É a globalização que traz consigo repercussões marcantes na vida de todos os povos, tanto positivas quanto negativas. Da globalização não há como escapar: ela é objetiva, ocorre independentemente da vontade de quaisquer agentes, é resultado de uma evolução histórica de profundas raízes. Estamos nesse processo, nesse fluxo, quer queiramos, quer não. É preciso integrar-se criativamente à globalização, tentar usufruir de suas vantagens inegáveis, aproveitar as oportunidades que ela oferece; e há que estar atento às dificuldades que ela causa, entendê-las e saber atenuá-las.

Esse processo histórico, função da movimentação de produtos comerciais e de capitais entre países, cidades e regiões, integrando continentes, vem de longe: já os antigos fenícios, com suas rotas e entrepostos comerciais, promoviam a interconexão de mercados distantes. Mas é no final da Idade Média que detectamos as raízes primeiras de um sistema que, desde então, vem tendo evolução contínua: Florença promovendo comércio e investimentos entre o Sul e o Norte da Europa, e Veneza integrando os mercados do Oriente e do Ocidente.

Depois, vieram os descobrimentos portugueses e espanhóis; a colonização de vários pontos do Planeta por potências européias; a liderança do comércio mundial do século XIX pela Inglaterra, criadora da indústria moderna; a liderança econômica dos Estados Unidos em nosso século, com o surgimento das empresas multinacionais. Essas etapas e movimentos implicaram crescente integração global. Nas últimas décadas, o mundo assistiu ao exemplo do Mercado Comum Europeu, hoje União Européia, trazendo uma onda sem precedentes de prosperidade e progresso social aos seus países-membros, por obra da integração de seus mercados, e o surgimento do Japão como grande potência econômica.

Nos anos recentes, dois fatores aceleraram a marcha da globalização: a adesão dos países socialistas à economia de mercado e as novas tecnologias das telecomunicações e da informática, facilitando enormemente fluxos planetários de comércio e capitais. Se os países praticantes do livre mercado de produtos e de capitais abrangiam, há 20 anos, 20% da população mundial, hoje eles incluem 90% dos habitantes do globo.

Para se ter uma idéia de como o fluxo internacional do comércio é a marca de nossa época, basta ver que, nos últimos 50 anos, a produção mundial de mercadorias, em volume, sextuplicou, enquanto o comércio exportador mundial de mercadorias multiplicou-se por 17, isto é, cresceu a um ritmo três vezes mais acelerado. Só nos últimos 10 anos, enquanto essa produção cresceu 20%, as exportações aumentaram 50%.

Ademais, tornou-se cada vez mais claro que uma economia integrada internacionalmente prospera mais rapidamente do que se permanecesse fechada autarquicamente ou se ignorasse a eficácia dos mecanismos de mercado.

O Brasil, país emergente de peso no cenário mundial, está corretamente participando desse processo de globalização. Ao optar por integrar-se à economia internacional, ao escolher o caminho da prosperidade e rejeitar a estagnação e a pobreza, o Brasil teve de empreender reformas profundas. O Governo, com a colaboração do Congresso Nacional, vem promovendo a reforma do Estado, a flexibilização dos monopólios, a abertura da economia e a desestatização.

Entretanto, o caminho da globalização traz consigo também dificuldades, e é preciso tomar as medidas necessárias para enfrentá-las. A redução de barreiras comerciais, ao mesmo tempo que estimula a economia, pode provocar a redução dos quadros de empregados nos setores que se modernizam. O problema da perda de postos de trabalho exige políticas compensatórias que propiciem a criação de novos empregos. Por exemplo: a flexibilização das modalidades de contrato de trabalho que o Congresso acaba de aprovar; a reforma agrária, absorvedora de mão-de-obra no campo, que o Governo vem realizando intensamente com o apoio do Legislativo na atualização das leis relevantes; os estímulos à construção civil e à microempresa, que vêm sendo promovidos de várias maneiras, tendo em vista grande potencial de criação de emprego que aí se encerra.

Ainda no capítulo da política de promoção do emprego, cabe um esforço sistemático de elevação da qualificação de nossa mão-de-obra. A grande ênfase que o Governo Federal e alguns Governos Estaduais vêm dando à educação está no caminho certo para isso. Mas necessitamos de um esforço nacional maior no âmbito do treinamento e retreinamento de nossos trabalhadores. Nada melhor, para isso, do que estimular as próprias empresas a fazê-lo.

O processo de dinamização econômica trazido pela globalização cria novos empregos, ao mesmo tempo em que destrói outros, e o saldo final é favorável à sociedade. Mas não podemos deixar de prestar auxílio aos segmentos atingidos e prejudicados; nisso, os governos têm um importante papel a cumprir. Vale notar que, nessa questão do emprego, o mais aceso debate sobre os malefícios da globalização, frente a seus benefícios, está se dando nos países mais industrializados, que perdem postos de trabalho para os países emergentes.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Com todo prazer, Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos (Bloco/PT-DF) - Nobre Senador Edison Lobão, no que diz respeito à conseqüência da modernização sobre o volume de emprego, eu gostaria de lembrar a V. Exª que dados oficiais de organismos internacionais mostram que o desemprego atingiu um bilhão de trabalhadores em escala mundial. A meu ver, a demissão de funcionários pelo Estado keynesiano e a nova tecnologia labor saving, que dispensa trabalhadores - como sempre ocorreu - são outras fontes de desemprego. Uma vez que o Governo deixa de fornecer lucro e subsídios para banqueiros e industriais para equilibrar o orçamento, é óbvio que os empresários têm de adotar novas tecnologias para aumentar a produtividade e, assim, procurar recuperar o lucro que perderam quando secou a fonte governamental. O próprio desemprego cria conflitos e acirra a competição entre os trabalhadores. Além disso, as mercadorias importadas, que têm um custo salarial muito baixo, obrigam as empresas que querem sobreviver nos países importadores a arrochar ainda mais os salários e a demitir funcionários. Portanto, há um bilhão de trabalhadores desempregados como conseqüência dessa globalização, principalmente tecnológica.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Lauro Campos, na gênese do aparte de V. Exª, há uma preocupação com o desemprego, que é minha também.

Em verdade, o desemprego vem aumentando no mundo de forma preocupante para todos nós. A meu ver, ele decorre basicamente da informatização crescente, da tecnologia que se emprega cada vez mais na fabricação dos produtos. Não sou adepto às demissões, sou até contrário a elas. Nos Estados Unidos, houve um momento em que o Governo resolveu admitir funcionários mesmo desnecessariamente, exatamente para impedir, para elidir a corrosão da família pelo ralo do desemprego.

Entretanto, Senador Lauro Campos, creio que não se trata de aceitarmos ou não a globalização: ela chega e se impõe. Sobretudo um país como o nosso, que é hoje a sétima economia do mundo, não pode ficar afastado desse processo, infenso a ele, como se fosse uma ilha de independência. Não o somos!

Concordo basicamente com a posição de V. Exª no que diz respeito às preocupações com o desemprego. Mas quanto à globalização, creio que ela é inevitável, e é o tema do meu discurso.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Edison Lobão?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Com todo o prazer, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo (PSDB-RN) - Trata-se de uma breve intervenção em um assunto tão relevante, pois quero abordar apenas dois pontos. Concordo inteiramente com V. Exª quando afirma que a nossa inserção no processo de globalização não é um ato da vontade de um povo, de uma sociedade ou de um governo. A sociedade humana está assistindo à propagação de uma tendência globalizante, que obedece a padrões e a paradigmas que estão totalmente fora do controle, inclusive das sociedades e dos Estados mais poderosos do mundo. Voltando-me agora mais para a questão do desemprego, há necessidade de todos nós repensarmos alguns postulados que inspiraram generosamente muitas medidas no passado, mas que, de certa forma, constituem hoje fatores de agravamento do problema do desemprego. Citaria apenas um exemplo. No caso da Previdência, nós todos sabemos que há um custo bastante alto para qualquer agente produtivo que deseje criar um novo emprego ou manter um emprego que já exista. O custo de criar ou manter um emprego está muito acima do desembolso com a remuneração propriamente dita do trabalhador. Entre esses custos está a contribuição para a Previdência. Essa contribuição, na medida em que é feita por trabalhador, por contribuinte, isto é, associando o empregador ao vínculo que existe entre o segurado e a Previdência, está ensejando algo perverso. Embora seja generosa a idéia de se fazer com que o empregador esteja associado à criação e manutenção do vínculo do seu empregado com o sistema que, presumivelmente, deveria protegê-lo do ponto de vista social, na realidade hoje ocorre o contrário. O avanço tecnológico está fazendo com que as empresas diminuam, para cada unidade de produto, o componente de mão-de-obra que ali está. Então, as empresas crescem, o faturamento cresce, e a quantidade de empregos diminui. Assim, enquanto cresce o faturamento da empresa, diminui a sua contribuição para a Previdência, porquanto isso é feito em função do salário de cada trabalhador. Diminuem-se o número de empregados e a contribuição para a Previdência, mesmo que a empresa esteja crescendo e o seu faturamento esteja se expandindo exponencialmente. Acredito, por exemplo, que alguns postulados que foram rejeitados severamente no passado e que já estão sinalizados claramente na Constituição de 88 precisavam agora ser encarados com seriedade. A contribuição dos agentes produtivos, do empregador, dever-se-ia fazer em função do seu faturamento e não da folha de trabalhadores. Isso teria ainda a vantagem, do ponto de vista do produtor, de que ele recolheria para a Previdência quando produzisse, e aquelas empresas, por exemplo, que são sazonais e que têm faturamento intermitente ao longo do ano contribuiriam quando faturassem. Mas a Previdência sairia ganhando, na medida em que a diminuição do número de empregos não implicaria diminuição da sua receita. Relativamente à questão do desemprego propriamente dita, o mecanismo existente hoje favorece e estimula a diminuição do emprego e não a sua ampliação.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Hoje, neste plenário, o eminente Senador Geraldo Melo disserta sobre uma equação demoníaca, que nos conduz, mais ainda, ao desemprego. É claro que precisamos ser cuidadosos com essas situações, porque se há uma coisa no Brasil que não podemos mais admitir é o estímulo ao desemprego. Já o temos em grande escala. Para usar uma expressão talvez imprópria, já estamos muito bem servidos de desempregados. Precisamos de imaginação criadora para a geração de novos empregos, isto sim.

Sr. Presidente, temos duas atividades neste País que são altamente geradoras de emprego e que parecem estar sendo negligenciadas pelo Governo. Uma delas é a construção civil, que nos conduz à construção da casa própria e à criação em massa de empregos. A outra é o Proálcool, uma grande iniciativa de governos passados e que, agora, está sendo abandonada. O Proálcool foi responsável por milhões de empregos, mas, à medida em que definha, os trabalhadores dos canaviais vão sendo despedidos e transformam-se em legiões de desempregados, andando como judeus errantes pelas distâncias do Brasil, à procura de um novo emprego que não encontram.

O Proálcool, além de ser uma atividade altamente geradora de empregos, também é condutor de uma situação nova para o problema da poluição em nosso País.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com todo prazer.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª trouxe à tribuna um tema que está despertando o interesse dos Senadores presentes ao debate, que é a questão do desemprego. Eu comentava, ainda há pouco, com o Senador Lauro Campos que o problema da modernidade técnica ocupando as vagas do homem no processo produtivo é algo que ocorre desde a Revolução Industrial, e as formas de reação ainda são semelhantes: algumas se voltam contra a técnica, enquanto outras fazem uma crítica, sob o ponto de vista da ética, sobre como se trata a modernidade técnica. Nesse sentido, o que é produzido em termos de avanço científico, que se traduz em melhoria das condições de produção, é um patrimônio da Humanidade. Mas dentro do sistema no qual vivemos, esse patrimônio que foi construído pela Humanidade no decorrer dos anos de sua História é apropriado indevidamente por determinados segmentos que não fazem uma distribuição social do resultado. Não seria problema se uma parte das pessoas não tivesse condições de competir com as máquinas ou com os sistemas de informatização para conseguir uma vaga no mercado de trabalho. O problema é que essas pessoas não têm como se beneficiar daquilo que é um patrimônio da Humanidade como um todo. Então, é lamentável que com tanta técnica, com tanta produção de grão, com tanta produção de roupas, existam pessoas que ainda vivam praticamente nuas, que não consigam se alimentar e que não tenham uma casa para morar. Essa é a raiz do problema. Todas as outras saídas, principalmente nos países em desenvolvimento, são de emergência, pois não respondem à questão de fundo. Mesmo as alternativas que V. Exª apresentou, como a construção civil, são recursos para uma atividade de emergência e são respostas finitas. Mas o problema é estrutural, diz respeito à apropriação que faz um determinado segmento, hoje mundialmente favorecido, em detrimento dos interesses dos excluídos. Em razão dessa preocupação com o grande índice de desemprego, principalmente brasileiro, apresentei um projeto ampliando as parcelas do seguro-desemprego, pois está cada vez mais difícil conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Hoje, o seguro é formado por três a cinco parcelas e proponho sua ampliação para seis a dez parcelas, em função da grande quantidade de meses que as pessoas gastam na busca de uma vaga para garantir a sua sobrevivência.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Está exatamente aí, Senadora Marina Silva, o grande desafio da humanidade neste momento: encontrar alternativa para essa crise que estamos vivendo. De um lado, a riqueza mundial se elevando, se ampliando, atravessando fronteiras e, de outro, legiões de pessoas de todos os países mergulhadas na mais profunda e desesperadora miséria. Então, é preciso encontrar um meio-termo, fazer com que a sociedade possa dividir com todos os benefícios das grandes conquistas. O que não é possível é continuar a existir, num mundo moderno, aqueles que tudo podem financeiramente, enquanto que quantidades crescentes de pessoas continuam a ter cada vez menos, a viver na mais total necessidade. É esse caminho, esse leito, que temos que encontrar. E, quando V. Exª toma a iniciativa de ampliar os benefícios do salário-desemprego, penso que está trilhando na direção correta. É mais ou menos por aí que devemos encontrar uma solução, um caminho.

Ouço, aqui, permanentemente, o Senador Lauro Campos discorrer sobre esses problemas. S. Exª, que é um estudioso profundo das questões de natureza econômica, das relações entre o capital e o trabalho, e vejo que nós todos, juntos, tentamos contribuir, mas não encontramos ainda o caminho certo para servir à Humanidade.

Prossigo, Sr. Presidente.

Como a globalização implica não só liberdade de comércio como também liberdade de investimentos, enfrentamos também a preocupação com a desnacionalização de nossa indústria, ou de alguns de nossos setores de serviços. O investimento estrangeiro em novas instalações industriais é, obviamente bem-vindo. Também pode ser muito positivo o investimento em ativos existentes, isto é, a compra de empresas nacionais por empresas estrangeiras: isso traz ao País novas tecnologias de produção e comercialização, torna nossa economia mais competitiva. É natural que as empresas de países há mais tempo industrializados detenham maior experiência e conhecimento. Por outro lado, não gostaríamos que se registrasse no Brasil uma desnacionalização devastadora, até mesmo pelo desperdício da experiência empresarial brasileira já acumulada que isso implicaria. O conjunto do empresariado brasileiro não deixa de ser um patrimônio nacional estratégico: ele pode sofrer mudanças modernizadoras, mas não deve simplesmente ser destroçado.

Um recente estudo encomendado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, indica que se aceleraram, nos últimos anos, as aquisições de empresas nacionais por empresas estrangeiras. O mesmo estudo conclui que o fenômeno, por ora, é moderado não se justificando ainda um alarme exagerado. Essas aquisições e participações, nos anos recentes, têm se dado em números elevados: são centenas de casos de 1992 até agora. Alguns envolvendo indústrias nacionais bem conhecidas: é o caso da compra da Brasmotor por um grupo americano; da compra da Freios Varga por um grupo inglês; da compra da Ceval Alimentos por um grupo argentino; da compra da Cofap por um grupo italiano.

No entanto, apenas um terço do investimento estrangeiro direito que entra no País vai para a compra de ativos existentes. O restante é de novas empresas que se instalam ou de multinacionais já instaladas que ampliam suas operações. No caso dos fluxos de investimentos dos países mais desenvolvidos entre si, essa proporção é inversa: dois terços dos investimentos são para a compra de empresas, uns dos outros.

É claro que esse fenômeno, no Brasil, deve ser acompanhado e observado, para que nos asseguremos de que ele permaneça dentro de margens razoáveis. Assim como o Governo adota políticas para a preservação e criação de empregos, deve também formular linhas de ação para a defesa do caráter predominantemente nacional em nossos diversos setores econômicos. A empresa nacional não necessita daquele tipo de proteção artificiosa que faz proliferar a ineficiência e a acomodação. Mas merece receber apoio para que seu confronto com o mercado não ocorra em condições desleais que a inviabilizem de antemão.

As políticas que devemos seguir para fortalecimento da empresa nacional são de natureza estimulativa: facilitar o acesso à tecnologia e ao financiamento, por exemplo. Não se pode, uma vez que ingressamos para valer no curso da integração internacional, barrar o fluxo de capitais, que é fator vital para nosso sucesso econômico. Cabe, sim, monitorar, estimular onde couber e mitigar onde necessário, no âmbito de uma estratégia de inserção autônoma no processo de globalização, evitando assim a desnacionalização excessiva de nossa economia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a globalização, na qual estamos engajados, representa uma esperança para o Brasil. É um processo capaz até mesmo de favorecer a integração nacional, haja vista o recente crescimento econômico de alguns Estados mais pobres, acima da média nacional. Por outro lado, é uma nova situação, onde é preciso adaptabilidade, criatividade, atenção e agilidade para superar dificuldades, seqüelas, novas situações. É um desafio que vale a pena enfrentar e que saberemos vencer.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Plenário do Senado, a 30 de janeiro de 1998.