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AMATRA IV

Globalização, Neoliberalismo e Precarização das Relações de Trabalho
Teses Aprovadas no III Congresso Internacional de Direito Alternativo do Trabalho


COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO
III Encontro Internacional de Direito Alternativo do Trabalho


1. A GLOBALIZAÇÃO, permeada por tensões, corresponde a uma nova fase de expansão do capital, não sendo processo homogêneo e sequer inexorável, como se quer fazer crer. Nesse processo, a hegemonia do capital financeiro influencia o comportamento de empresas e governos, favorecendo o curto prazo e o combate à inflação, em detrimento do progresso econômico-social e das políticas de longo prazo. Nesse contexto, o mercado único do dinheiro é operado não somente por bancos e empresas, mas sobretudo por investidores institucionais (fundos de pensão e investimentos). O trabalho, que não acompanha esse ritmo, sofre as dramáticas conseqüências da mobilidade dos investimento e da internacionalização do capital.
A não homogeneidade desse processo importa, para os Estados-nação, amplos espaços de escolha e possibilita sejam construídas formas de inserção não passiva no mundo globalizado. Isso porém passa, necessariamente, pela reconstrução de um projeto de Estado nacional, cujos objetivos estratégicos devem ser construídos coletiva e democraticamente, com base numa lógica cooperada e cidadã. Para tanto, uma nova agenda é necessária, considerando os planos internacional, nacional e regional, através da qual serão definidas prioridades e especificadas as características básicas dos mecanismos a serem utilizados para um projeto de crescimento econômico sustentável e apto a equalizar as condições sociais, tendo por base a cooperação e coordenação de políticas econômicas de crescimento de longo prazo.
2. O NEOLIBERALISMO, cujo ideário fragmenta, flexibiliza, desregulamenta e precariza o mundo do trabalho, não é a única forma de inserção dos Estados-nação no mundo globalizado.
3. O DESEMPREGO não é gerado exclusivamente pela implementação de novas tecnologias, mas sobretudo pela não implementação de políticas estratégicas de incentivo ao crescimento econômico voltado a socialização das riquezas produzidas.
4. As INSEGURANÇAS DO TRABALHO, geradas em nome de uma suposta modernidade (inseguranças na contratação, aumento do desemprego, redução dos postos de trabalho formal, subcontratação, inseguranças na renda e representação do trabalho), representam retorno à barbárie, com produção de um conhecimento que busca incorporar o velho ao moderno; e, assim, a flexibilidade e a precararizacão do mundo do trabalho passa a ser apresentada como “modernidade”.
5. A RESISTÊNCIA AO PROJETO NEOLIBERAL é condição necessária, mas não suficiente para (re)construção de novas identidades sociais, passando também por uma crítica construtiva no sentido da formulação de projetos alternativos que possam dar conta das necessidades hoje colocadas no sentido da construção de uma nova sociedade e de um Estado nacional que possa ingressar soberanamente no mundo globalizado.
6. Num contexto de aumento do trabalho informal e de exclusão, pensar um Direito do Trabalho que de conta dessa realidade é pensar na formulação de pautas que ampliem a tutela para incorporar novas categorias não mais protegidas pelo Direito Tradicional em face das profundas alterações que se operam no processo produtivo de uma sociedade cujas relacões de trabalho de flexibilizam.
7. Todas as proposicões anteriores passam pela reformulação do conceito de Estado, articulando-se democracia participativa e democracia representativa, para que o Estado, permeado pelas pressões da sociedade civil, se democratize.
8. As REFORMAS ADMINISTRATIVA E DO JUDICIÁRIO, em curso no Congresso Nacional, subordinam-se ao ideário neoliberal, orientam-se às necessidades do capital financeiro transanacional, aprisionando-se a uma concepção de Estado cujo desmonte é a meta. Por isso, devem ser firmemente repudiadas.
9. Ao governo FHC, que adota o ideário neoliberal e subordina-se ao Consenso de Washington, pode ser aplicado o neologismo “globalitário”, que combina globalismo e autoritarismo. Sua vertente imperial, centralizadora e autocrática, deve ser denunciada.




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