ENTREVISTA

Antônio Márcio BUAINAIN, Mario PRESSER e Rinaldo Barcia FONSECA

“No processo de globalização, a regionalização tanto pode ser ofensiva
(NAFTA, União Européia e o bloco informal asiático) quanto defensiva (Mercosul).”

Ops reuniu três professores do Instituto de Economia da UNICAMP para debater o tema da globalização, seus efeitos sobre a economia brasileira, em particular sobre o agribusiness e a produ- ção familiar. Antônio Márcio BUAINAIN é autor de vários artigos sobre agricultura e política agrícola no Brasil e acaba de retornar de Roma, onde trabalhou durante 5 anos como economista do Grupo da América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Atualmente é consultor do projeto FAO-INCRA em apoio ao processo de reforma agrária no Brasil. Mario PRESSER estuda, há bastante tempo, a evolução da economia mundial e a inserção do Brasil no processo de globalização. Tendo publicado vários artigos sobre o problema da dívida externa brasileira e os desequilíbrios da economia mundial, acompanha de perto o processo de globalização, a formação do Mercosul e a política comercial brasileira. Rinaldo Barcia FONSECA, além de Chefe do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia, é o coordenador do Núcleo de Estudos Agrícolas (NEA), do mesmo Instituto. Autor de muitos trabalhos, nos últimos anos, como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dedicou-se ao tema das reformas das políticas agrícolas na Europa e Estados Unidos e a acompanhar com detalhes o processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT, da qual resultou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ops - O que é globalização?

Presser - Desde o final dos anos setenta, tornou-se evidente aos espe- cialistas em relações internacionais que se encontravam em curso importantes processos, originando marcantes mu- danças estruturais na economia internacional. Duas classes de proces- sos têm impactos profundos e duradouros, podendo ser consideradas as matrizes da globalização: as inovações ocorridas na base científico-tecnológica da produção (a chamada Terceira Revolução Industrial) nos principais países desenvolvidos e as modificações ocorridas na relação Estado-Mercados, em favor dos últimos, nesses mesmos países. Combi- nadas, as inovações tecnológicas e as mudanças político-institucionais esta- vam produzindo amplas mudanças na extensão e natureza das relações internacionais. O aumento da inter- dependência entre os países é a face mais visível dessas transformações estruturais e a palavra globalização passou a ser utilizada para descrever vários resultados do aumento da inter- dependência nas relações interna- cionais.

“A mudança na relação Estado-Mercados em favor dos últimos, decorrente da supremacia ideológica do neoliberalismo, tem papel fundamental nos processos que caracterizam a globalização.”

Alguns autores, como Charles Oman, que colocam maior ênfase nos processos desencadeados pela Terceira Revolução Tecnológica, caracterizam a globalização como um fenômeno basicamente microeconômico, impul- sionado pelas estratégias e compor- tamentos das grandes empresas privadas internacionalizadas, as cha- madas empresas transnacionais. Trata-se, segundo esses autores, do amadurecimento e difusão interna- cional do novo sistema de organização empresarial e interempresarial, diver- samente referido na literatura como produção flexível, enxuta, toyotismo ou ainda como a nova concorrência.. O investimento direto pelas empresas transnacionais torna-se o engine of growth dessa nova fase da inter- nacionalização do capitalismo.

Acreditamos ser mais apropriado um enfoque de economia política para entender a globalização: as decisões político-institucionais, sobretudo a mu- dança na relação Estado-Mercados em favor dos últimos, decorrente da supremacia ideológica do neolibe- ralismo, têm papel fundamental nos processos que caracterizam a glo- balização.

Note-se que esses processos avançam em ritmos muito diversos e causam contradições nas relações internacionais, que podem desacelerar ou até mesmo bloquear avanços posteriores. Por exemplo, mesmo em espaços econômicos unificados, como a União Européia, a mobilidade do capital é bem maior do que a do trabalho. Geograficamente, criam-se áreas de expulsão e áreas de atração desses capitais, sendo que o problema do desemprego torna-se mais grave nas primeiras, que passam a solicitar tratamento especial. O atendimento desses pleitos reflete-se nos gastos públicos da União Européia, nas políticas de proteção àquelas ativi- dades, nas políticas gerais de imigração, nas coalizões eleitorais etc., que funcionam como redutores de velocidade tanto do processo de unificação européia quanto da abertura da União Européia aos demais blocos econômicos.

Ops - Qual o papel da Terceira Revolução Tecnológica na globalização?

Presser - A nova revolução tecnológica está baseada na mi- croeletrônica e nas tecnologias de informação de base microeletrônica. Suplementarmente, ocorrem inovações importantes em outros campos, como as biotecnologias e os novos materiais. Essas tecnologias, pelo seu impacto amplo e generalizado, têm a capa- cidade de alterar os métodos de concepção, produção, distribuição e comercialização das indústrias tradi- cionais e permitem o surgimento de novos produtos e novos setores, na indústria e nos serviços, reorganizando drasticamente o quadro da concor- rência internacional.

Particularmente, os avanços na telemática (a combinação de infor- mática com comunicações) permi- tiram intensificar exponencialmente o conteúdo de informação desses novos métodos e produtos. Criaram-se redes (networks) onde circulam essas infor- mações, aumentando a possibilidade de geração de pequenas inovações cumu- lativas de forma contínua. A inovação torna-se, assim, um processo contínuo e interativo, podendo potencialmente gerar enormes ganhos de produ- tividade.

O network passa a ser a inovação mais importante e de alcance mais geral da nova revolução tecnológica. Constitui-se num novo mecanismo de coordenação das transações econô- micas e baseia-se em relações de cooperação e reciprocidade intra e inter-empresas (alianças estratégicas). Por exemplo, possibilita o avanço contínuo da Terceira Revolução Tecnológica através do esforço con- junto em pesquisa e desenvolvimento, uma atividade de custos crescentes e retornos incertos.

Pode-se afirmar, então, que as novas tecnologias jogam um duplo papel: facilitam a globalização e exercem pressão constante para ampliá-la.

Ops - Qual a importância das mudanças na relação Estado-Mercados na globalização?

Presser - As vitórias eleitorais de Thatcher, na Inglaterra, e Reagan, nos Estados Unidos, pavimentam a traje- tória triunfal das idéias neoliberais no mundo capitalista. O coup de grâce nas oposições é a queda do Muro de Berlim em 1989. O menor interven- cionismo estatal, uma das idéias-força dessa ideologia, significou, na prática, a desregulamentação de uma série de mercados e uma grande liberdade para as empresas privadas perseguirem as estratégias julgadas mais adequadas para enfrentar a nova concorrência. O ataque ao Estado do Bem Estar e aos sindicatos intensifica-se por serem identificados como limitadores das estratégias privadas.

É crucial entender que essas mudanças estão sendo cristalizadas em documentos legais que passam a reger as relações internacionais, como o novo Acordo do GATT em 1994, ou nas condicionalidades exigidas pelas ins- tituições multilaterais, como é o caso das recomendações emanadas do Consenso de Washington para a América Latina. Em ambos os casos, as obrigações dos países em desenvolvimento, para serem consi- derados membros plenos do sistema internacional e partners confiáveis na globalização, são consideravelmente aumentadas.

Ops - Qual a relação entre globalização e regionalização, particu- larmente como deve ser vista a formação de megablocos na economia internacional?

Presser - A regionalização é reconhecida como um processo fundamentalmente político. No en- tanto, não necessita ser antagônica ao processo de globalização, desde que ajude a aumentar a competitividade regional. Essa é a idéia defendida pela CEPAL para acelerar o processo de integração latino-americana: denomina integração aberta ao processo em que a concorrência mais intensa entre capitais estabelecidos na região estimula o crescimento e a compe- titividade da América Latina em mercados globais.

A regionalização pode ser ofensiva ou defensiva. Os megablocos (NAFTA, União Européia e o bloco informal asiático), cada um comandado por um membro da Tríade (Estados Unidos, Alemanha e Japão), podem ser vistos como espaços econômicos no qual estes países procuram afirmar os seus interesses nacionais e o seu sistema regulatório. É uma regionalização eminentemente ofensiva, que procura proteger os interesses econômicos nacionais frente aos desafios emanados dos demais blocos. No espaço mundial, a concorrência entre países está sendo substituída pela rivalidade entre blocos, ou seja, entre diferentes sistemas de economias de mercado que influen- ciam distintamente a capacidade de concorrer das suas empresas. Essa é a fonte da forte rivalidade hoje existente entre Estados Unidos e Japão.

O Brasil, por exemplo, já sente os efeitos da proposta americana de constituição de uma Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) nas negociações bilaterais sobre um melhor acesso de produtos agrícolas brasileiros (suco de laranja, açúcar, frango conge- lado etc.) ao mercado americano. O governo americano já afirmou que o acesso atual só será ampliado se, no âmbito das negociações da ALCA, o Brasil efetuar propostas mais ambi- ciosas de acesso ao seu mercado de telecomunicações e serviços finan- ceiros. Vale dizer, na América Latina e no Brasil, em particular, a liberalização comercial negociada na Rodada Uru- guai, após profundas reformas nos regimes de comércio exterior de nossos países, não é ainda julgada suficiente para os interesses americanos.

“Embora não se possa atribuir ao frango mundial a mesma importância que tem o carro mundial, pode-se dizer que também no caso do agribusiness, observa-se a globalização.”

Por outro lado, a constituição do Mercosul pode ser vista como uma regionalização eminentemente defen- siva. Atrair investimentos diretos pelas empresas globais e negociar acordos com os megablocos da OCDE exaurem os esforços regionais. Não há uma estratégia ofensiva de conquistar mercados externos e qualquer menção a interesses nacionais é classificada como corporativista. A reestruturação dos grandes grupos nacionais, na Argentina e no Brasil, prioriza o controle dos setores de serviços públicos, privatizados, protegidos da concorrência internacional e com maior rentabilidade. O destino indus- trial e exportador desses países, na prática, é colocado nas mãos das empresas transnacionais.

Ops - Pode-se falar dos impactos da globalização sobre o agribusiness?

Fonseca - É complicado tratar o agribusiness como um todo quando se procura pensar o impacto de qualquer processo multifacetado de transformação como é o caso da globalização. Isto porque a idéia de agribusiness, ao procurar captar o conjunto de atividades que têm fortes relações com a produção agropecuária (olhada esta pelo lado de sua demanda e de sua oferta), reúne empresas e setores cujas dinâmicas tecnológicas, estratégias de expansão, grau de internacionalização, propriedade do capital etc. são, certamente, muito diferentes. Por outro lado, a globalização envolve diferentes dimensões não só da vida econômica (tecnológica, financeira, comercial) mas também da vida social, cultural e política. No plano cultural, por exemplo, uma importante dimensão da globalização é a difusão, por todo o globo, dos produtos, padrões e hábitos de consumo alimentar típicos dos países desenvolvidos, principalmente dos Estados Unidos. Mudanças nos padrões de consumo são acompanhadas, evidentemente, por mudanças não só na gama de produtos que passa a ser oferecida aos consumidores mas também nos processos de produção, divulgação e distribuição destes produtos e mesmo na organização doméstica do hábito de comer, de alimentar-se. No entanto, olhando o processo de globalização por um dos aspectos que mais o caracteriza, que é a internacionalização dos processos produtivos e enfocando o agribusiness por uma de suas faces mais visíveis, que é a indústria processadora de alimentos, o que se pode dizer é que o processo de globalização afeta, evidentemente, o agribusiness. Usa-se a expressão carro mundial para, concisamente, mostrar o fato de que a concepção, o desenho, a engenharia básica etc. do produto são definidos em um país, sua montagem é realizada em alguns outros, a partir de partes e componentes produzidos em vários outros pontos do globo. Da mesma maneira, fala-se em boi mundial e frango mundial para retratar o fato de que a pecuária francesa, por exemplo, utiliza como insumos o milho norte-americano, a soja do Brasil, a mandioca da Tailândia, os produtos sanitários da Alemanha etc. Embora não se possa, evidentemente, atribuir ao frango mundial a mesma importância que tem o carro mundial no avanço do processo de internacionalização e de integração da economia mundial, as cadeias produtivas de alguns produtos são, também, internacionalizadas e integradas. Neste sentido pode-se dizer que também no caso do agribusiness observa-se a globalização.

Ops - Em que outro sentido pode-se falar em globalização do agribusiness?

“A Europa foi mais longe no apoio ao mundo rural. Várias dezenas de bilhões de dólares foram destinadas principalmente às regiões mais pobres, com maiores dificuldades de adaptação.”

Fonseca - Tomemos uma outra característica do processo de globalização que é a intensificação dos processos de centralização e concentração de capital. Nos últimos anos vem ocorrendo, em vários países, um intenso movimento de alianças estratégicas (comerciais e tecnológicas), formação de joint-ventures, incorpo- rações, fusões de empresas nos mais diversos setores de atividade. Neste movimento, as empresas mais débeis, do ponto de vista tecnológico e/ou financeiro, são absorvidas ou passam a ser controladas por outras mais fortes que, assim, reforçam sua presença em todos os mercados relevantes. No caso da indústria agroalimentar, o movimento tem sido particularmente intenso; talvez seja, aí, mais intenso que em qualquer outro setor de atividade. As compras e vendas de ativos, as incorporações, fusões etc. envolveram grandes empresas e conduziram a uma enorme concentração da oferta de determinados produtos alimentares nos mercados europeu e norte-ameri- cano. Há poucos anos, a Phillip Morris, sediada nos Estados Unidos, comprou, sucessivamente, a General Foods (norte-americana que também operava na Europa e que havia absorvido a gigante Kraft norte-americana), a Suchard (Suíça) e o segmento de cereais matinais da Nabisco. Atualmente, está entrando pesado no Leste Europeu.

Ops - Quando vocês falam em mercados relevantes, estão dizendo que embora empresas tenham estratégias globais-mundiais, suas estratégias de produção e mercado são regionais ou macrorregionais?

Fonseca - Exatamente. Embora as empresas definam suas estratégias de expansão a nível global, essa expansão se concretiza a partir da produção localizada em alguns pontos do globo para cobrir mercados locais, regionais ou macrorregionais.

Ops - Nesta mesma linha, o que se pode dizer do Brasil? Está na rota de expansão das empresas globais da indústria agroalimentar?

Fonseca - Sim, e por um motivo bastante simples. Embora seja um país pobre, os 30% ou 40% da população brasileira que conseguem se alimentar decentemente constituem um mercado de grandes proporções. É claro que não se compara com os mercados americano ou europeu. Mas, em muitos produtos, o volume do consumo observado no Brasil se compara folgadamente com a soma dos mercados de alguns países da Europa. É o caso de massas e biscoitos, por exemplo. Não é por acaso que se observa, no Brasil, a ampliação da presença de grandes empresas internacionais em diversos segmentos da indústria de alimentos. Nos últimos anos, empresas e marcas conhecidas do público consumidor brasileiro como Kibon, Lacta, Cica, Adria foram absorvidas por grandes grupos transnacionais como a Nestlé, a Philip Morris, a Gessy Lever etc. Hoje, para dar um exemplo, a Philip Morris e a Nestlé detêm, juntas, algo como 80% do mercado brasileiro de sorvetes.

Ops - O que tem a ver globalização com políticas agrícolas?

Fonseca - A globalização é freqüentemente associada à idéia de que para se engancharem no mundo moderno, os países devem desmantelar as barreiras ao intercâmbio internacional. Assim, as políticas agrícolas dos países desenvolvidos que, há muito, dispensam às suas agriculturas forte ajuda doméstica e proteção contra as importações, passaram a ser vistas como um anacronismo neste final de século. Este clima liberalizante estava claramente presente no início da Rodada Uruguai que, no entanto, não resultou em nada parecido com uma abolição da intervenção na agricultura. As barreiras ao comércio agrícola, embora transformadas em tarifas, continuam extremamente elevadas. Mas as políticas agrícolas dos países desenvolvidos sofreram algumas interessantes transformações internas. Houve uma reforma da política agrícola européia em 1992 cujo elemento central foi uma significativa redução dos preços mínimos para aproximá-los dos preços vigentes no mercado mundial. Como esta redução dos preços de suporte provoca uma queda na renda dos produtores, foram introduzidos pagamentos diretos para compensar a perda, ou seja, a política agrícola continuou a amparar os agricultores, porém, com instrumentos diferentes. Ao invés de assegurar preços elevados para manter a renda dos agricultores, agora os preços são assegurados próximos aos níveis do mercado e a renda passa a ser complementada por meio de ajuda direta. Nos Estados Unidos, houve uma importante reforma em 1996. Lá já havia o sistema de pagamentos diretos aos quais o produtor tinha acesso desde que aderisse ao programa de controle da área plantada, ou seja, recebia pagamentos diretos e tinha acesso ao sistema de preços mínimos desde que colocasse parte de suas terras fora de cultivo. A reforma de 1996 manteve os pagamentos diretos mas extinguiu os controles de área. Agora os produtores podem usar toda a área com qualquer cultivo e recebem os pagamentos diretos nos mesmos níveis a que antes tinham direito. Por outro lado, foram estabelecidos tetos para os preços mínimos. Qual é a idéia? A idéia é manter os preços mínimos abaixo dos preços de mercado e fazer com que o governo dificilmente seja levado a comprar produtos agrícolas e fazer estoques. Visto do lado dos produtores, eles terão que correr mais riscos: explorarão agricolamente toda sua área e procurarão plantar aqueles produtos nos quais sua expectativa é de bons preços de mercado. Os pagamentos diretos asseguram uma espécie de renda mínima para os produtores. A contribuição desta renda mínima para a renda total é bastante significativa no caso dos médios agricultores norte-americanos. Em resumo, houve mudanças nas políticas agrícolas mas, tanto na Europa como nos Estados Unidos, não se deixou de amparar os agricultores, seja pela via dos preços mínimos, seja por meio dos pagamentos diretos e da forte proteção contra as importações. A Europa, na verdade, foi mais longe no apoio ao mundo rural. Em 1988, quando se decidiu completar o processo de integração (que resultaria na União Européia), houve uma forte preocupação com os segmentos da população e com as regiões que poderiam ter dificuldades para participar do processo. Em outras palavras, reconheceu-se que o aumento da competição gerado pelo avanço do processo de integração poderia ser socialmente disruptivo. Por isto foi lançada a idéia de assegurar a coesão econômica e social, cujo resultado foi o reforço de algumas linhas de financiamento conhecidas como fundos estruturais para apoiar as populações e regiões menos preparadas para enfrentar o processo. Os recursos, que montam a várias dezenas de bilhões de dólares, foram destinados principalmente às regiões rurais dos países mais pobres da União Européia, com maiores dificuldades de adaptação.

“Embora o Brasil seja um newcamer ao processo, já existem muitas indicações de que seguimos pela mesma trilha dos vizinhos, o que implica marginalizar não apenas o Nordeste mas também o Norte e mesmo parte do Centro-Oeste.”

Ops - E no caso particular do Mercosul?

Fonseca - A redução das barreiras comerciais entre os quatro países afetou, evidentemente, a vida das empresas que atuam nestes mercados e conduziu a alterações de suas estratégias. Tal como no Brasil, nos outros três países vem ocorrendo um intenso processo de fusões e incorporações de empresas da indústria agroalimentar. Isto é particularmente verdadeiro no caso da Argentina onde, ademais, ou já estavam presentes ou entraram recentemente as mesmas empresas transnacionais que, como já foi comentado aqui, são bastante ativas no processo de concentração da indústria de alimentos do Brasil. Algumas destas empresas presentes nos dois mercados passaram a desenvolver certas linhas de produtos num país para cobrir, a partir daí, o Mercosul. A tendência aponta, portanto, para a especialização de suas unidades produtivas instaladas nos diferentes países, procurando usufruir as vantagens proporcionadas pela maior escala para melhor posicionar-se na concorrência pelo mercado integrado e, eventualmente, concorrer no mercado internacional.

Ops - Como ficam as regiões no processo de globalização?

Fonseca - A palavra globalização sugere uma idéia de inclusão, de aproximação e unificação das partes de um mesmo todo - o globo - até então separadas no tempo e no espaço. Ainda que a distância físico-geográfica entre os países continue a mesma, é inegável seu encurtamento devido às inovações nas áreas de transporte e comunicações e à mundialização da mídia. Na economia, tanto o fenômeno da internacionalização dos padrões de consumo - anterior ao atual estágio que vem sendo caracterizado como globalização - como dos processos produtivos, contribuem para a formação e introjeção de um forte senso comum segundo o qual a globalização é um processo abrangente, de incorporação e não de exclusão. No fundo, a globalização tem sido apresentada pela mídia globalizada como uma inevitabilidade benéfica, já que permitirá aos países menos desenvolvidos ter acesso a bens, serviços, recursos e costumes dos países mais ricos. A verdade está bem longe disto: o processo de globalização, tal como vem se dando, tem sido, e continuará sendo, profundamente excludente.

Do ponto de vista das forças e fatores que estão na liderança e guiando o processo de globalização, regiões inteiras do mundo, como África e partes da América Latina, simplesmente foram apagadas do mapa mundial. A África, que nos anos setenta atraiu capitais financeiros e investimentos diretos de países europeus e dos Estados Unidos e parecia ter deixado de ser somente uma preocupação dos departamentos de ajuda internacional dos países desenvolvidos, como a USAID americana, a GTZ alemã, ou as agências especializadas das Nações Unidas, está hoje marginalizada, à parte do processo atual de desenvolvimento e sem qualquer perspectiva em relação ao futuro: com poucas exceções, é mínima a possibilidade de uma inserção virtuosa dos países africanos no processo de globalização; por outro lado, no atual arranjo internacional, a opção do crescimento autônomo enfrenta mais do que pedras e espinhos, e praticamente não existe. Assim, estes países encontram-se entre a espada e a espada: ou seja, se integrarem o bicho pega, se integrarem o bicho come.

Este processo de exclusão não se dá apenas em relação às regiões do mundo, mas também no interior dos espaços nacionais. Basta olhar o que está ocorrendo com as regiões argentinas, notadamente as do norte, tradicionalmente mais atrasadas que o pampa úmido e a macrorregião de Buenos Aires. Ou ainda a experiência mexicana, onde o processo de exclusão-marginalização foi tão grande e rápido a ponto de criar condições favoráveis para o movimento Zapatista e o conflito armado em Chiapas.

Embora o Brasil seja um newcamer ao processo, já existem muitas indicações de que seguimos pela mesma trilha dos vizinhos, o que implica marginalizar não apenas o Nordeste mas também o Norte e mesmo parte do Centro-Oeste. Nos últimos meses a imprensa tem noticiado, com grande euforia, as intenções de investimentos para os próximos anos das empresas estrangeiras e nacionais, assim como a guerra entre os Estados da Federação para sediar as novas plantas. Que Estados estão brigando pelos investimentos, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Pará? Não, a disputa restringe-se a São Paulo, Minas e os Estados do Sul. O próprio Rio de Janeiro só participou, e levou a fábrica da Volkswagen, por que contou com o apoio e intervenção direta do Presidente da República. E qual a justificativa das empresas para concentrar recursos na região Sul-Sudeste? A proximidade dos mercados, especialmente do Mercosul.

“Temos que ser intransigentes e escolher como prioridades número 1, 2, 3 e 4 o combate à pobreza e ao subdesenvolvimento social que caracteriza o Brasil.”

Ops - Por que o processo de globalização é excludente?

Buainain - Em primeiro lugar é preciso dizer que o caráter excludente do processo de globalização não pode ser derivado ao nível puramente conceitual, a partir de uma suposta lógica intrínseca do processo - como se costumava fazer em relação ao modo de produção capitalista. O caráter excludente decorre da forma concreta que este processo assumiu nos últimos dez anos, sob a hegemonia do consenso de Washington e das políticas neoliberais recomendadas pelos organismos internacionais e pelos especialistas da moda. Este consenso tem pregado aos países do além mar o credo da liberalização do comércio internacional e da não-intervenção do estado na economia, credo este que os próprios patrocinadores não adotam. Em um contexto de grande fragilidade dos Estados Nacionais, cuja capacidade de coordenação política e de promoção do desenvolvimento encontrava-se seriamente comprometida em decorrência da crise dos anos 80, o credo neoliberal encontrou um excelente caldo de cultura para se propagar.

Pois bem, globalizar em um mundo neoliberal significa impor a todos a lei dos mais fortes, dos mais eficientes, dos que têm mais agilidade para responder às necessidades cada vez mais voláteis dos mercados; enfim, é o darwinismo finalmente fazendo a seleção das espécies entre os humanos. Embora esta seleção não tenha nada de natural, não é difícil entender que os vencedores serão aqueles que no passado desenvolveram caracteres genéticos apropriados para sobreviver no novo environment. Estes caracteres são complexos, mas pode-se dizer que estão relacionados com a disponibilidade de capital, o domínio da tecnologia de ponta e a capacidade de geração de novas tecnologias, o nível educacional elevado da população e infra-estrutura em capital social básico que reduza os custos globais das empresas (grosso modo, o que a imprensa brasileira tem chamado de custo Brasil). De outro lado, também poderão sobreviver, ainda que ocupando posições secundárias, aqueles que, mesmo não tendo tais características, apresentem capacidade de adaptação ao novo contexto, em particular, às novas exigências de eficiência e competitividade.

Ops - E como tem sido esse processo de adaptação? Pode-se pensar em caminhos ou trajetórias diferenciadas?

Buainain - O processo de adaptação ao novo contexto pode seguir dois caminhos. Um, adotado pela União Européia, reconhece a existência de diferenças estruturais entre as pessoas, os países e regiões que constituem a nação européia, e trata-os separadamente: os menos aptos, em lugar de serem abandonados à própria sorte, são protegidos. Não se trata da mesma proteção do passado, que assegurava o peixe sem se preocupar em ensinar a pescar; agora a proteção é para prover as condições necessárias e suficientes para que as partes mais débeis do todo superem sua própria debilidade. É como tomar pelas mãos uma criança para ensinar-lhe a andar.

O outro caminho é o neoliberal primitivo, ou selvagem, para usar a velha idéia de capitalismo selvagem, que é aquele que vem sendo apregoado como a salvação da pátria e infelizmente adotado pelos países da América Latina. Trata-se de aumentar a eficiência e competitividade o mais rápido possível, e assim como a menor distância entre dois pontos é a linha reta, assume-se que o caminho mais curto e fácil para a modernidade é a amputação dos membros mais frágeis. Ignoram-se, inclusive, as suas contribuições passadas e presentes para o processo de desenvolvimento nacional, bem como as suas potencialidades.

A indústria têxtil não pode competir com os chineses - na verdade nenhum país pode -, então ela não é competitiva e deve fechar. Pouco importam as condições diferenciadas em que se dá este confronto - só para citar um exemplo, enquanto os produtores brasileiros pagam taxas de juros reais superiores a 20% ao ano, nossos competidores mais eficientes pagam entre 4 e 8% -, qual a base desta eficiência, as conseqüências socioeconômicas do fechamento des- ta indústria, ou se ela poderia ou não vir a ser competitiva se contasse com o apoio necessário e as políticas adequadas para isto. O darwinismo econômico indica que quem não pode sobreviver no mercado não merece sobreviver. Melhor liberar o espaço, e os recursos produtivos, para os melhores.

Notem que os dois caminhos, ou estratégias de integração ao processo de globalização, são radicalmente distintos: no primeiro, em vez da lenga-lenga neoliberal que domina o discurso entre nós, há uma reafirmação dos projetos de desenvolvimento nacionais, os quais são inclusive reforçados pela criação de instrumentos de coordenação econômica e política supranacionais, controlados pe- la União Européia. A reforma da PAC, já comentada anteriormente, os investimentos a fundo perdido nos países mais atrasados e que se integraram à União Européia nos últimos anos, os programas de incentivo às sub-regiões que foram negativamente afetadas pela integração ou que simplesmente se atrasaram em relação às demais, são todos exem-plos da reafirmação do papel hegemônico dos Estados Nacionais e dos seus organismos supranacionais. Já a estratégia neoliberal tropicalizada, na prática, transfere ao mercado a condução do processo, o que equivale, como dissemos antes, impor a lei do mais forte e a aceitar o processo de marginalização de grandes massas da população e de sub-regiões do país. Ou seja, no lugar de tentar utilizar as oportunidades que se abrem com o processo de globalização como instrumento para superar de uma vez por todas o caráter excludente da sociedade brasileira, a integração, tal como está ocorrendo sob a égide do mercado que se impõe a um Estado inerte, reforça a exclusão. A construção da nação é interrompida, para utilizar o título do livro do Mestre Furtado (A Construção Interrompida).

Ops - E quanto à argumenta- ção das empresas para concentrar os investimentos nas regiões Sul-Sudeste?

Buainain - Na verdade, dizer que é melhor investir em São Paulo ou Minas porque estão mais perto do mercado é um argumento do passado, pré-globalização, quando o mundo era muito grande para os meios de transporte e comunicações então disponíveis, cujos custos eram um componente importante do custo total de produção. Uma das facetas da globalização, como foi dito pelo Presser, é o encurtamento das distâncias, o reforço da interdependência. A prova disto é que estamos importando peças, máquinas, matérias-primas e quinquilharias do outro lado do mundo porque eles são os mais competitivos, vendem mais barato, daí ser difícil crer que este seja o verdadeiro determinante da localização dos investimentos.

Não há dúvida de que desenvolvimento atrai desenvolvimento e que as regiões mais desenvolvidas apresentam em geral mais vantagens em relação às mais atrasadas; a teoria econômica justifica de maneira bastante sólida esta tendência à con- centração espacial, principalmente quando os desníveis entre as alternativas são grandes. Recentemente realizamos, com Rinaldo Fonseca, Mario Presser, Mariano Laplane e muitos outros colegas do Instituto de Economia da UNICAMP e, de fora, como o Prof. Leonardo Guimarães, da Universidade Federal da Paraíba, um trabalho de avaliação da competitividade da indústria incentivada de Manaus, e encontramos uma grande unanimidade entre as pessoas consultadas afirmando que, em condições equivalentes de rentabilidade entre Manaus e Sul-Sudeste, todos os investimentos seriam realizados nes- tas últimas regiões. As razões apresentadas foram muitas, e incluíam desde as chamadas externalidades, a disponibilidade e qualidade de serviços, até o ambiente empresarial. O representante de uma firma oriental argumentou inclusive que as escolas não eram boas, e que as condições de saneamento básico de Manaus são impróprias. Ora, isto não é nenhuma novidade; é por isso mesmo que no passado o Estado tentou contrabalançar a tendência à concentração econômica através de um conjunto de incentivos de caráter tipicamente regional.

Esses incentivos e programas para as regiões decorriam de uma visão estratégica de desenvolvimento nacional dentro da qual era perfeitamente aceitável modificar a alocação requerida pelo mercado, com o objetivo de forçar a transferência de recursos para as regiões mais atrasadas do país. Esta transferência poderia inclusive implicar um menor retorno no curto prazo, mais do que compensado no longo prazo pela redução das desigualdades e pela ampliação global do processo de acumulação. Independentemente do sucesso ou não desta política - e em muitos pontos, como por exemplo o de reduzir a pobreza, ela fracassou -, o importante era a atitude positiva em relação à promoção do desenvolvimento regional. No novo modelo este espaço vem sendo cada vez mais reduzido, pois é o mercado que deve alocar os recursos. Se o Estado não tem uma política industrial ativa, uma política agrícola, como pode ter uma política regional? Se esta situação não for invertida rapidamente, as regiões certamente serão muito prejudicadas. E o pior é que no jogo do é dando que se recebe, preferido por 8 entre 10 políticos em Brasília, a moeda de troca nas barganhas políticas continua sendo as concessões privadas ou curralistas; não se viu até o momento nenhuma mobilização para recuperar a política de desenvolvimento regional, mas quando se trata de salvar o Econômico, impedir o fechamento das Superintendências Regionais da Caixa, ou socorrer uma empresa de construção civil, aí... No fundo, isto equivale a aceitar quinquilharia em troca da riqueza e do futuro das regiões.

Uma tese recentemente defendida por Pacheco (1996) mostra claramente como as regiões vêm sendo negativamente afetadas nos últimos anos. Esta visão pessimista não significa que as regiões estão condenadas a 100 anos de solidão. Algumas coisas podem e devem ser feitas pelos governos locais, o recente de- senvolvimento do turismo em todo o Nordeste é um bom exemplo disto.

Ops - Existe espaço para uma inserção menos negativa no processo de globalização?

Buainain - A situação do Brasil é particular em relação à maioria dos países em desenvolvimento. Em nossa opinião, o país atrai interesse e teria condições de forçar um processo de integração mais virtuoso que respeitasse as especificidades da economia e sociedade brasileiras e que respondesse de maneira eficaz às necessidades de promoção de um novo padrão de desenvolvimento. Esse padrão teria tudo para ser menos marginalizador ou pelo menos apontar para a superação das situações de pobreza absoluta, ainda tão presentes no Brasil. Isto exigiria uma atitude diferente dos policy makers.

Ops - Nesse processo, qual o espaço para a produção familiar agropecuária?

Buainain - Não é muito clara a relação entre globalização e o futuro da produção familiar. Parece que isto dependerá fundamentalmente dos arranjos político-institucionais específicos que se estão construindo em torno do processo de globalização. No passado argumentou-se que a produção familiar era competitiva devido a um conjunto de fatores, entre eles a inexistência de economias de escala importantes na produção agropecuária, a lógica familiar que prescindia do lucro, a autoexploração da força de trabalho familiar, a melhor gestão da unidade de produção. É um debate intenso e ainda não resolvido, porquanto a realidade vem se transformando com maior velocidade do que a capacidade de análise dos intelectuais. Se esses argumentos forem válidos, pode-se admitir que a produção familiar não apenas conseguirá sobreviver em um mundo globalizado como inclusive ganhará algumas vantagens em relação às unidades patronais, especialmente na agropecuária. Estas vantagens estariam plasmadas no custo de oportunidade mais baixo da produção familiar, o que permite a estas unidades trabalharem com margens de retorno mais estreitas do que aquelas que as unidades capitalistas estariam dispostas a aceitar. Por outro lado, poder-se-ia argumentar que existem limites para o ganho de eficiência e competitividade da produção familiar, e que a transformação da base tecnológica e das relações com os demais setores da economia acabam transformando a própria natureza da unidade familiar.

“O Brasil não tem uma política agrícola, e é impossível ressuscitar a dos anos 70. O que temos são intervenções localizadas, sob pressão dos lobbies ruralistas, para solucionar os problemas da dívida dos produtores que tomaram crédito e não conseguiram, ou não quiseram pagar.”

É interessante dar uma olhadela no que está acontecendo no resto do mundo. Parece-me que nos últimos 10 anos estes argumentos que apontavam a superioridade da produção familiar foram pelo menos bastante questionados pelas mudanças na Eu-ropa e Estados Unidos. Na Europa, observa-se, desde meados dos anos oitenta, uma forte concentração da produção agropecuária, um aumento nas áreas médias cultivadas e no número de animais criados, indicando a forte presença de economias de escala. Outro fenômeno importante é que aumentou muito a participação de trabalhadores assalariados no campo, seja em regime de trabalho temporário seja trabalho permanente, indicando portanto uma mudança na base familiar. Enquanto nos Estados Unidos, este processo já era mais difundido, em particular na Califórnia e demais estados do Sul que contavam com o trabalho mais barato (e clandestino) dos imigrantes latinos; é relativamente recente na Europa, estando associado ao incremento das migrações do Norte da África e da Europa do Leste. Observa-se também um certo esvaziamento da produção familiar, a partir do aumento da participação dos agricultores mais velhos devido à migração dos jovens para as atividades mais urbanas.

Tudo isso tem levado a grandes transformações na base familiar da produção. Nos setores mais dinâmicos, seja nos Estados Unidos, seja na Europa, a produção está deixando de ser familiar, pelo menos se for aceita a definição de produção familiar a partir da participação de trabalhadores assalariados. A gestão é familiar, mas não a produção. Acho que esta é uma tendência forte, de pequenas e médias empresas familiares, onde a família encarrega-se fundamen- talmente da gestão e não da produção. Aí o debate esquenta: estas unidades continuam ou não sendo familiares?

De qualquer maneira, independentemente deste debate, o processo de globalização e de aumento da competição reforça a necessidade da produção familiar romper o isolamento e fragmentação; sem uma integração orgânica horizontal e vertical não há qualquer possibili- dade de sobrevivência no atual contexto. É esta integração que permitirá a incorporação de novas tecnologias e formas de organização/gestão do negócio familiar, o acesso aos mercados e a definição de políticas sem o que dificilmente se poderia imaginar a viabilidade da unidade familiar agropecuária.

Ops - Nesse contexto, como deveria ser a política agrícola no Brasil? Quais as principais diretrizes?

Buainain - Existem muitas receitas de bolo, mas é preferível aproveitar a pergunta para levantar alguns pontos que parecem importantes sobre o tema da política agrícola e das políticas públicas em geral. Eu, pessoalmente, tenho usado o conceito de esquizofrenia para caracterizar a economia e sociedade brasileiras. É esta coisa da fantasia-verdadeira enquanto se está no estado de delírio; dos descolamentos da realidade; da fragmentação da personalidade.

O Brasil é assim mesmo: uma ponta no século XXI e outra que ainda não superou inteiramente a libertação dos escravos; todo mundo desconfia de que o Real é irreal, mas ainda assim é real enquanto durar; o Mercedes último modelo convivendo com o popular Fusquinha; a riqueza estonteante de alguns e a miséria absoluta de muitos e assim por diante.

Esse caráter esquizofrênico aumenta os desafios, o campo de atuação e a responsabilidade das políticas públicas, que devem apoiar simultaneamente a passagem para o século XXI e a transição de muitos para o século XX. O problema é que os recursos são poucos para muitas necessidades, e isto nos leva à questão da definição das prioridades. Neste ponto, temos que ser intransigentes e escolher como prioridades número 1, 2, 3 e 4 o combate à pobreza, a redução da miséria, fome e subdesenvolvimento social que caracteriza o Brasil. Claro que para isto não existe uma só receita, mas eu tenho a impressão que um debate aberto apontaria, sem problemas, algumas idéias e caminhos quase consensuais.

No caso da política agrícola, é preciso dizer que o Brasil não tem hoje uma política agrícola; o que temos são intervenções localizadas, muitas delas ex-post, sob pressão dos lobbies ruralistas, para solucionar os problemas de inadimplência financeira dos produtores que tomaram crédito e não conseguiram, ou não quiseram pagar. No passado tivemos uma política de corte produtivista, bastante clara na definição das suas metas e dos instrumentos. Tratava-se de promover a modernização da base técnica, a integração agroindustrial, a diversificação da produção e das exportações. Aí, por meados dos anos 70, foram agregados a esses objetivos a produção de energia e a autosuficiência alimentar. É importante notar que neste esquema estavam embutidos mecanismos de promoção do crescimento agropecuário das regiões. Todos sabem que o Centro-Oeste e o Cerrado Baiano foram ocupados sob a proteção da Política de Garantia de Preços Mínimos. Pois bem, nada disso existe hoje, e o governo teria que aproveitar a estabilidade para fazer um planejamento de longo prazo, estratégico, apontando quais as prioridades para o setor, dando pistas e indicando as áreas que serão apoiadas direta ou indiretamente. Sem isto seguimos na ditadura do curto prazo, da conjuntura, esquecendo que o futuro está chegando em alta velocidade. E se não começarmos a nos preparar logo, seremos surpreendidos, de calças curtas, quando o futuro chegar.

“É fundamental que o governo incorpore diretamente as organizações de produtores na formulação e implementação das políticas, de maneira efetiva, como ocorre em muitos países da Europa.”

Todos reconhecem que não é possível - e nem seria desejável dadas as grandes distorções econômicas e sociais - ressuscitar a política agrícola dos anos 70. Fala-se do crédito subsidiado, da falência das políticas de comercialização e preços; é preciso dizer que também faliram as instituições encarregadas de desenhar e implementar as políticas agrícolas. Tomem, por exemplo, o Banco do Brasil, orgulho da Nação, promotor de desenvolvimento, uma agência em cada vila etc etc. Pois bem, o Banco do Brasil não fechou por que seria como fechar o Brasil, mas a verdade é que em sua reciclagem está claro que ele está abando-nando as trincheiras da promoção direta do desenvolvimento e assumindo a lógica de operação dos bancos comerciais. Pergunta-se: mesmo que o governo decida criar uma linha de crédito para a produção familiar, quem serão os agentes financeiros? É mais do que conhecido que há uma mútua aversão entre bancos comerciais e produtores familiares. A grande imprensa publicou uma declaração do Secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Prof. Guilherme Leite Dias, dizendo que a linha de crédito do PRONAF (Programa Nacional de Agricultura Familiar) havia ficado parada no Banco do Brasil, sem utilização. Este mesmo argumento é válido para outras áreas, desde a pesquisa, a extensão rural e a reforma agrária. Ou seja, o problema da definição das políticas públicas não é simples, pois não depende apenas de decidir implementar uma política X ou Y. É preciso considerar que, lamentavelmente, a capacidade de coordenação e implementação do Estado foi sucateada pelo Governo Collor, e que desde então não se fez nada para recuperá-la. E isto não se recupera da noite para o dia, pois não é somente uma questão de recursos financeiros, mas também humanos, tecnológicos e instrumentais.

Em relação às políticas, eu gostaria de ser afirmativo em um único ponto. É fundamental que o governo incorpore diretamente as organizações de produtores no processo de formulação e implementação das políticas, não apenas de maneira formal, mas de maneira efetiva, como ocorre em muitos países da Europa. Por que não atribuir às próprias organizações dos produtores um papel importante no financiamento dos agricultores familiares, mais ou menos como hoje ocorre com muitas cooperativas? Este seria um bom sentido para a reforma do setor público, já que medidas desta natureza contribuem não apenas para aumentar a eficiência social e econômica dos gastos públicos, como também para democratizar efetivamente as ações do Estado. Incorporar as organizações dos produtores ao processo de formulação e implementação de políticas públicas significa que o Estado estaria devolvendo à sociedade uma parcela do poder a ele concedido. Isto permitiria que o Estado concentrasse suas energias nas tarefas essenciais, o que exigiria reforçar sua capacidade de concepção, desenho e supervisão de políticas que passariam a ser implementadas de forma descentralizada pelos próprios beneficiários. Notem que isto é muito diferente da descentralização para os municípios, que embora em muitas áreas seja um verdadeiro progresso, mantém a implementação em mãos do setor público. No caso da agri- cultura, este modelo de descen- tralização oferece muitos riscos devido ao peso político das oligarquias do agribusiness no poder municipal.

Para saber mais, consulte:

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